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Benvindos Freguesia de Paião - Figueira da Foz

SERVIÇOS - Secretaria

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO SECRETARIA | CTT | ESPAÇO DO CIDADÃO

  - Segunda a sexta - 9h30 - 12h30 e 14h00 - 18h00

  

INFORMAÇÕES SOBRE REFEIÇÕES ESCOLARES 1º CICLO

 

Inscrição no serviço de fornecimento de refeições escolares

As famílias são responsáveis pela inscrição no serviço de fornecimento de refeições, através do preenchimento da ficha de inscrição, disponível na sede da Junta de Freguesia ou enviado por email, se for solicitado. O aluno só pode iniciar este serviço após a realização da inscrição.

Poderá encontrar a ficha de inscrição aqui. 

Comparticipação familiar no serviço de refeições

A comparticipação das famílias é efetuada de acordo com os escalões atribuídos no âmbito da ação social escolar, sendo que para os alunos com “escalão A” a refeição é gratuita, enquanto os alunos do “escalão B” têm de pagar 50% do valor da refeição.

O preço das refeições escolares é fixado por Despacho do Ministério da Educação, estando atualmente em vigor o Despacho n.º 8452-A/2015 onde define, para a comparticipação familiar, os seguintes valores:

Alunos com Escalão A – 0 €;

Alunos com Escalão B – 0,73 €,

Alunos sem Escalão (escalão C) – 1,46 €.

 

Prazo de pagamento das mensalidades

1. Os pagamentos serão efetuados entre o dia 1 e 8 de cada mês (quando o dia 8 coincidir com fim-de-semana ou dia feriado considera-se como data limite o dia útil imediatamente a seguir), para tal contabiliza-se o número de refeições previstas para o mês corrente.

2. O valor da mensalidade diz respeito ao mês que está a decorrer e não ao mês anterior.

3. O pagamento do serviço relativo ao mês de setembro poderá ser efetuado conjuntamente com o mês de outubro.

 

Modalidades de pagamento

a) Pagamento na Junta de Freguesia (pagamento apenas em numerário).

b) Pagamento por transferência bancária para o IBAN - PT50 0045 3051 4020 8058 9224 8, devendo, sempre que possível, indicar o nome do aluno e enviar o comprovativo de pagamento para o email da Junta de Freguesia.

c) Os recibos serão entregues em papel na secretaria da Junta de Freguesia ou enviados para o email fornecido na ficha de inscrição.

 

Presenças e faltas

1. Considera-se que cada aluno irá almoçar na escola todos os dias úteis de cada mês, salvo se houver comunicação em sentido contrário por parte do Encarregado de Educação, 

2. Sempre que um aluno não almoce num determinado dia, o Encarregado de Educação deverá informar a empresa que fornece as refeições, presencialmente ou por via telefónica, no dia anterior, ou no próprio dia, até às 10 horas, de modo a que não seja fornecida a respetiva refeição. (Contacto do Conselho de Moradores da Borda do Campo - 233941205.) Se não houver comunicação atempada da falta, a refeição terá que ser paga.

2. O valor da refeição paga e não consumida será descontado na mensalidade do mês seguinte, mas apenas quando tenha sido prestada informação atempadamente da falta do aluno  à entidade fornecedora das refeições.

 

Pode consultar a ementa semanal AQUI.

 

SERVIÇOS DO ESPAÇO DO CIDADÃO

 

ADSE

- ADSE Direta - Entrega de documentos para reembolso.

 

 MINISTÉRIO DA SAÚDE SERVIÇOS PARTILHADOS

- Fazer pedido de renovação de receita crónica; Marcar consulta; Cancelar pedido de consulta;

 

 INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL

- Segurança Social Direta; Informação genérica; Agendamento de atendimento;

 

 INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

- Revalidação, 2° Via (duplicado) e substituição da carta de condução;

 

 INSTITUTO DO EMPREGO FORMAÇÃO PROFISSIONAL       

- (Re)inscrição para emprego, apresentação a ofertas de emprego, gestão da inscrição para emprego, registo de CV;

 

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA     

- Senhas de Acesso – 1.ª vez e recuperar.

- Cadernetas Prediais - Obter.

- IRS - Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação. Obter Certidão de dívida e Não dívida.

- Obter documento de pagamento: Imposto Único de Circulação (IUC), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); Dívidas Fiscais, Coimas; - E-Fatura - Consulta, recolha, validação e receitas médicas.

 

AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

- Renovação do Cartão de  cidadão para maiores de 25 anos por expiração do prazo de validade;

- Pedido de alteração de morada; Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão;

- Pedido de certidões de registo civil;

- Chave Móvel Digital: Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio;

 

Poderá consultar a lista completa dos serviços AQUI.

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